HC 634146 - DECISAO

HC 634146 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória que trouxe novos fundamentos à manutenção da prisão preventiva, os quais devem ser apreciados pelo Tribunal de origem; além disso, questões relativas à autoria e à materialidade demandam enfrentamento probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOEL BERNARDO DE OLIVEIRA; Impetrante: Nomandamus; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (art. 34, Xviii, A, Do Ristj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus (fund. art. 34, XVIII, a, do RISTJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Sentença Condenatória Superveniente

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Parties

JOEL BERNARDO DE OLIVEIRA

Paciente

Nomandamus

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (art. 34, Xviii, A, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 efeitos da sentença condenatória superveniente sobre habeas corpus
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e prova da materialidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória que trouxe novos fundamentos à manutenção da prisão preventiva, os quais devem ser apreciados pelo Tribunal de origem; além disso, questões relativas à autoria e à materialidade demandam enfrentamento probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus (fund. art. 34, XVIII, a, do RISTJ)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.