HC 637897 - DECISAO

HC 637897 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio sem flagrante ilegalidade; não ficou demonstrado excesso de prazo nem desídia estatal, tendo o Tribunal de origem constatado tramitação regular, complexidade do feito e encerramento da instrução (Súmula 52/STJ); a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (modus operandi, gravidade e periculosidade) nos termos do art. 312 do CPP; o argumento de risco por covid-19 não foi comprovado, de modo que não há ilegalidade manifesta a autorizar intervenção do STJ.

Parties
Paciente: YAGO DE SOUSA SILVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Não Conhecido (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Covid 19 E Prisão Preventiva, Súmula 52/stj, Súmula 691/stf
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Covid 19 E Prisão Preventiva Súmula 52/stj +1 more

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Parties

YAGO DE SOUSA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Não Conhecido (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de motivos contemporâneos para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio sem flagrante ilegalidade; não ficou demonstrado excesso de prazo nem desídia estatal, tendo o Tribunal de origem constatado tramitação regular, complexidade do feito e encerramento da instrução (Súmula 52/STJ); a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (modus operandi, gravidade e periculosidade) nos termos do art. 312 do CPP; o argumento de risco por covid-19 não foi comprovado, de modo que não há ilegalidade manifesta a autorizar intervenção do STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo da Vara Criminal de Jaguarari/BA que reexamine a necessidade da segregação cautelar, em atenção ao tempo decorrido e à Lei n. 13.964/2019, e que imprima celeridade ao trâmite
  • Publique-se. Intimem-se.