RHC 142820 - DECISAO

RHC 142820 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: existência de prova mínima da materialidade e indícios suficientes de autoria (incluindo reconhecimento fotográfico), gravidade concreta do delito e modus operandi (roubo majorado com simulacro de arma e concurso de agentes), risco à instrução e à ordem pública, e situação de foragido do acusado, de modo que medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente/recorrente: THIAGO LUIZ PEREIRA RODRIGUES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reconhecimento Fotográfico, Foragido, Conveniência Da Instrução Criminal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reconhecimento Fotográfico Foragido +1 more

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Parties

THIAGO LUIZ PEREIRA RODRIGUES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 idoneidade do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valor probatório do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: existência de prova mínima da materialidade e indícios suficientes de autoria (incluindo reconhecimento fotográfico), gravidade concreta do delito e modus operandi (roubo majorado com simulacro de arma e concurso de agentes), risco à instrução e à ordem pública, e situação de foragido do acusado, de modo que medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.