RHC 149585 - DECISAO

RHC 149585 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação idônea, amparada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade do delito, modus operandi violento, indícios de autoria, reiteração delitiva e repercussão social), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: VAGNER DE BRITO DE ANDRADE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Em Habeas Corpus (stj)
Outcome
Ordem denegada (recurso não provido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Prisional, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Prisional Periculosidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

VAGNER DE BRITO DE ANDRADE

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Em Habeas Corpus (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas versus prisão preventiva
  3. 3 valoração do modus operandi e gravidade concreta para justificar custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação idônea, amparada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade do delito, modus operandi violento, indícios de autoria, reiteração delitiva e repercussão social), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada (recurso não provido)

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se