RHC 138330 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 12/03/2021 e lhe foram aplicadas medidas cautelares alternativas, havendo superveniência que torna o recurso sem objeto.

Parties
Recorrente: ADRIANO DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

ADRIANO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução processual
  2. 2 revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 perda de objeto por superveniência

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 12/03/2021 e lhe foram aplicadas medidas cautelares alternativas, havendo superveniência que torna o recurso sem objeto.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.