RHC 150031 - DECISAO

RHC 150031 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, com demonstração de risco à ordem pública e reiteração delitiva (modus operandi e hábito de andar armado, antecedentes e violência do crime), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e infundada a alegação de falta de contemporaneidade.

Parties
Recorrente/paciente: GENIVAL FIRMINO DOS SANTOS; Órgão Prolator Da Decisão Atacada: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Antecedentes E Reincidência, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Antecedentes E Reincidência +1 more

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Parties

GENIVAL FIRMINO DOS SANTOS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Prolator Da Decisão Atacada

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão preventiva por falta de fundamentação
  2. 2 ausência de contemporaneidade como causa de nulidade da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, com demonstração de risco à ordem pública e reiteração delitiva (modus operandi e hábito de andar armado, antecedentes e violência do crime), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e infundada a alegação de falta de contemporaneidade.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.