RHC 150123 - DECISAO

RHC 150123 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque não se verificou excesso de prazo à luz da complexidade do feito (pluralidade de réus e desmembramento) e da regular tramitação; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea (garantia da ordem pública e gravidade concreta do delito), não sendo cabíveis, no caso concreto, medidas cautelares alternativas após a pronúncia.

Parties
Recorrente / Paciente: FRANCISCO MENDES OLIVEIRA; Órgão Julgado / Recorrido (decisão Impugnada): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ; Interveniente Com Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegação De Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Pronúncia, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Fundamentação Da Prisão Cautelar Pronúncia +1 more

Case Brief

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Parties

FRANCISCO MENDES OLIVEIRA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ

Órgão Julgado / Recorrido (decisão Impugnada)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente Com Parecer

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 verificação de excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque não se verificou excesso de prazo à luz da complexidade do feito (pluralidade de réus e desmembramento) e da regular tramitação; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea (garantia da ordem pública e gravidade concreta do delito), não sendo cabíveis, no caso concreto, medidas cautelares alternativas após a pronúncia.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.