HC 628846 - DECISAO

HC 628846 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva decretada e mantida pelas instâncias ordinárias encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade do delito, modus operandi, periculosidade do paciente, risco de reiteração delitiva e fuga), não havendo novos fundamentos agregados pela sentença de pronúncia que tornem a impetração prejudicada, e porque a via estreita do habeas corpus não comporta revolvimento fático-probatório para discutir negativa de autoria ou substituição de recurso próprio.

Parties
Paciente: YURI TOSCHI DE CARVALHO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Imprópria Substituição De Recurso Por Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Risco De Reiteração Delitiva, COVID 19 E População Carcerária
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Imprópria Substituição De Recurso Por Habeas Corpus Reexame Fático Probatório +2 more

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Parties

YURI TOSCHI DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva decretada e mantida pelas instâncias ordinárias encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade do delito, modus operandi, periculosidade do paciente, risco de reiteração delitiva e fuga), não havendo novos fundamentos agregados pela sentença de pronúncia que tornem a impetração prejudicada, e porque a via estreita do habeas corpus não comporta revolvimento fático-probatório para discutir negativa de autoria ou substituição de recurso próprio.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se