HC 669867 - DECISAO

HC 669867 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentos concretos e idôneos — apreensão de aproximadamente 3,9 kg de maconha acondicionados como para comércio, presença de balança e faca, confissão e indícios de tráfico — que demonstram contemporaneidade, risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art.312 e art.310, II do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: DIOGO HENRIQUE DE MORAES SANTANA; Paciente: GIULIA XAVIER GONÇALVES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares, Revisão De Prazo De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Revisão De Prazo De Custódia

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Parties

DIOGO HENRIQUE DE MORAES SANTANA

Paciente

GIULIA XAVIER GONÇALVES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 possibilidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva (art.310, II CPP)
  3. 3 suficiência das medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentos concretos e idôneos — apreensão de aproximadamente 3,9 kg de maconha acondicionados como para comércio, presença de balança e faca, confissão e indícios de tráfico — que demonstram contemporaneidade, risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art.312 e art.310, II do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva
  • Publique-se