HC 678258 - DECISAO

HC 678258 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, após a decisão impugnada, sobreveio sentença condenatória que constituiu novo título judicial mantendo a prisão preventiva com fundamentos distintos dos atacados no habeas corpus original; tais novos fundamentos devem ser apreciados pelo Tribunal de origem antes de sua análise nesta Corte, sob pena de supressão de instância, razão pela qual não se conheceu do recurso.

Parties
Agravante: MARCELO BARCELOS DE SOUZA; Decisório: Presidente do Superior Tribunal de Justiça; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Supressão De Instância, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Supressão De Instância Excesso De Prazo

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Parties

MARCELO BARCELOS DE SOUZA

Agravante

Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Decisório

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de exame de novos fundamentos que amparam a prisão preventiva nesta Corte (supressão de instância)
  3. 3 alegação de excesso de prazo da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, após a decisão impugnada, sobreveio sentença condenatória que constituiu novo título judicial mantendo a prisão preventiva com fundamentos distintos dos atacados no habeas corpus original; tais novos fundamentos devem ser apreciados pelo Tribunal de origem antes de sua análise nesta Corte, sob pena de supressão de instância, razão pela qual não se conheceu do recurso.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Intimem-se.