HC 674040 - DECISAO

HC 674040 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação idônea em cognição sumária: presença de prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta (vítima idosa, agressões com mais de um objeto, motivo fútil), risco à ordem pública e à instrução criminal, e insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, matérias não debatidas na corte de origem (revisão do art.316 e nulidade da perícia) não foram examinadas, obstando a análise a priori pelo STJ.

Parties
Paciente: JOÃO CARLOS DE MACEDO; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Legítima Defesa, Pronúncia, Revisão Periódica (art. 316 Do Cpp), Nulidade De Prova Pericial, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Legítima Defesa Pronúncia Revisão Periódica (art. 316 Do Cpp) +3 more

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Parties

JOÃO CARLOS DE MACEDO

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 existência de fundamentação concreta (periculum libertatis) para manutenção da segregação
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva (art. 310, II, CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação idônea em cognição sumária: presença de prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta (vítima idosa, agressões com mais de um objeto, motivo fútil), risco à ordem pública e à instrução criminal, e insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, matérias não debatidas na corte de origem (revisão do art.316 e nulidade da perícia) não foram examinadas, obstando a análise a priori pelo STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.