HC 623079 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, com o encerramento da instrução e a prolação de sentença (condenatória e com reexame da necessidade da prisão cautelar), restou superada a tese relativa ao excesso de prazo para formação da culpa e à ausência de revisão da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: DAVID WILSON DE PEDRO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Revisão Da Prisão Cautelar (art. 316 Cpp), Sentença Superveniente
Case Brief
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Parties
DAVID WILSON DE PEDRO
Paciente
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 ausência de revisão dos fundamentos da prisão cautelar nos termos do art. 316, parágrafo único, CPP
- 3 prejudicialidade da ordem por superveniência de sentença que analisou a necessidade da custódia
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, com o encerramento da instrução e a prolação de sentença (condenatória e com reexame da necessidade da prisão cautelar), restou superada a tese relativa ao excesso de prazo para formação da culpa e à ausência de revisão da prisão preventiva.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
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