HC 657681 - DECISAO

HC 657681 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória posterior ao acórdão impugnado, visto que a nova sentença constitui título judicial apto a justificar a custódia cautelar e impediria a supressão de instância; além disso, o decreto de prisão originário não apresentava ilegalidade aparente.

Parties
Paciente: Simone dos Santos Souza; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
writ prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Perda Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Perda Do Objeto Supressão De Instância

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Parties

Simone dos Santos Souza

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 impossibilidade de prosseguir com habeas corpus para não supressão de instância
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e necessidade de indicação do periculum libertatis

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória posterior ao acórdão impugnado, visto que a nova sentença constitui título judicial apto a justificar a custódia cautelar e impediria a supressão de instância; além disso, o decreto de prisão originário não apresentava ilegalidade aparente.

Court Disposition

writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII,a, do RISTJ).
  • Publique-se.