HC 678096 - DECISAO

HC 678096 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se constatou flagrante constrangimento ilegal apto a autorizar atuação ex officio; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em razões concretas (garantia da ordem pública, gravidade dos fatos, suposto vínculo com organização criminosa, antecedentes e outras ações penais) e não restou demonstrado excesso de prazo capaz de ensejar o relaxamento da custódia.

Parties
Paciente: KELVYN ELIEZER PINTO SIQUEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Homicídio, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Tráfico De Drogas Homicídio Habeas Corpus

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Parties

KELVYN ELIEZER PINTO SIQUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como remédio processual
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e seus fundamentos concretos (art. 312 do CPP)
  3. 3 análise de excesso de prazo na prisão provisória

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se constatou flagrante constrangimento ilegal apto a autorizar atuação ex officio; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em razões concretas (garantia da ordem pública, gravidade dos fatos, suposto vínculo com organização criminosa, antecedentes e outras ações penais) e não restou demonstrado excesso de prazo capaz de ensejar o relaxamento da custódia.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.