RHC 149077 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva foi fundamentado em elementos concretos aptos a demonstrar periculosidade e risco à ordem pública — notadamente a apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes, a existência de balança de precisão, a assunção de propriedade da droga por um dos autuados, movimentação típica de tráfico e antecedentes — e, portanto, as medidas cautelares diversas da prisão restaram insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 c/c 313, I do CPP.

Parties
Recorrente: TAWAN ERIC RODRIGUES; Recorrente: AUGUSTO ANTÔNIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Flagrante, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Especial Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Flagrante +1 more

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Parties

TAWAN ERIC RODRIGUES

Recorrente

AUGUSTO ANTÔNIO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decretação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração da quantidade e variedade de drogas como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva foi fundamentado em elementos concretos aptos a demonstrar periculosidade e risco à ordem pública — notadamente a apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes, a existência de balança de precisão, a assunção de propriedade da droga por um dos autuados, movimentação típica de tráfico e antecedentes — e, portanto, as medidas cautelares diversas da prisão restaram insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 c/c 313, I do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.