HC 590253 - DECISAO

HC 590253 - DECISAO

Por ter sido proferida sentença condenatória que garantiu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, o habeas corpus impetrado contra a prisão preventiva restou prejudicado e foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: IGOR WILLIAM SANTOS CAVALARI; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Em Razão De Sentença Superveniente
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sentença Condenatória, Direito De Recorrer Em Liberdade
Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Sentença Condenatória Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

IGOR WILLIAM SANTOS CAVALARI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Em Razão De Sentença Superveniente

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea e requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença condenatória que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e seu efeito sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

Por ter sido proferida sentença condenatória que garantiu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, o habeas corpus impetrado contra a prisão preventiva restou prejudicado e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.