RHC 140791 - DECISAO

RHC 140791 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado pela perda do seu objeto, uma vez que, na ação penal originária, foi concedido ao réu o direito de apelar em liberdade e expedido alvará de soltura, tornando insubsistente o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ANTONIO AUGUSTO GOMES NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura, Apelação Em Liberdade, Coação Ilegal
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Alvará De Soltura Apelação Em Liberdade Coação Ilegal

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Parties

ANTONIO AUGUSTO GOMES NUNES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 coação ilegal na liberdade de locomoção

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado pela perda do seu objeto, uma vez que, na ação penal originária, foi concedido ao réu o direito de apelar em liberdade e expedido alvará de soltura, tornando insubsistente o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.