RHC 146542 - DECISAO

RHC 146542 - DECISAO

Conforme as informações do tribunal de origem (fls. 212-219), a prisão preventiva do recorrente foi revogada em audiência de instrução e julgamento em 18/3/2020, sendo substituída por medidas cautelares; assim, cessou o objeto do recurso ordinário em habeas corpus, que foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente/impetrante: BRUNO PEREIRA DO AMARAL FERREIRA; Órgão Julgador/decisão Recorrida: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicação Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto
Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

BRUNO PEREIRA DO AMARAL FERREIRA

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador/decisão Recorrida

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicação Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Conforme as informações do tribunal de origem (fls. 212-219), a prisão preventiva do recorrente foi revogada em audiência de instrução e julgamento em 18/3/2020, sendo substituída por medidas cautelares; assim, cessou o objeto do recurso ordinário em habeas corpus, que foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.