RHC 147335 - DECISAO

RHC 147335 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por estar demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do crime (feminicídio com 14 golpes, premeditação e tortura), ameaças às testemunhas, indícios de reiteração delitiva e vínculo com facção, além da condição de foragido, de modo que não se mostra adequada a substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP; a alegação de falta de contemporaneidade foi rejeitada por se considerar que os atos processuais observaram sequência necessária.

Parties
Recorrente: WANDERSON DOS SANTOS SOUSA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Aplicação Da Lei Penal, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Aplicação Da Lei Penal +2 more

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Parties

WANDERSON DOS SANTOS SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelairas do art.319 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por estar demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do crime (feminicídio com 14 golpes, premeditação e tortura), ameaças às testemunhas, indícios de reiteração delitiva e vínculo com facção, além da condição de foragido, de modo que não se mostra adequada a substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP; a alegação de falta de contemporaneidade foi rejeitada por se considerar que os atos processuais observaram sequência necessária.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus