RHC 142907 - DECISAO

RHC 142907 - DECISAO

O recurso foi negado porque o decreto prisional estava adequadamente fundamentado por elementos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi, ameaça às testemunhas, antecedentes criminais e situação de foragido), demonstrando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal; não houve comprovação de risco de saúde decorrente da pandemia ou de imprescindibilidade do paciente para os cuidados dos menores que justificasse prisões domiciliar ou outras medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: Cristiano da Silva Emidio; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Ameaça a Testemunhas, Contemporaneidade, Pandemia Covid 19, Antecedentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Ameaça a Testemunhas +3 more

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Parties

Cristiano da Silva Emidio

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o decreto prisional estava adequadamente fundamentado por elementos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi, ameaça às testemunhas, antecedentes criminais e situação de foragido), demonstrando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal; não houve comprovação de risco de saúde decorrente da pandemia ou de imprescindibilidade do paciente para os cuidados dos menores que justificasse prisões domiciliar ou outras medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Recurso improvido.