HC 655492 - DECISAO

HC 655492 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado porque, no HC n. 654.182/SP, foi concedida ordem que substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar e seus efeitos foram estendidos à paciente; assim, não subsiste o objeto do presente habeas corpus, razão pela qual se julgou prejudicado e se cassou a liminar anteriormente deferida, prevalecendo a decisão do HC n. 654.182/SP.

Parties
Paciente: Nayara Carolina Maioto Calvo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de São José do Rio Preto/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Perda Do Objeto

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Parties

Nayara Carolina Maioto Calvo

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de São José do Rio Preto/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Pedido de substituição por prisão domiciliar em razão de existência de filho menor
  3. 3 Prejudicialidade do writ em face de decisão anterior que estendeu efeitos de HC

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado porque, no HC n. 654.182/SP, foi concedida ordem que substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar e seus efeitos foram estendidos à paciente; assim, não subsiste o objeto do presente habeas corpus, razão pela qual se julgou prejudicado e se cassou a liminar anteriormente deferida, prevalecendo a decisão do HC n. 654.182/SP.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ
  • Casso a liminar anteriormente deferida