RHC 150342 - DECISAO

RHC 150342 - DECISAO

O recurso foi negado porque a prisão preventiva está legalmente justificada por elementos concretos: a gravidade concreta dos delitos (estupro e triplo homicídio na forma tentada), a acentuada periculosidade do acusado e a necessidade de garantia da ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: WANDERSON FERREIRA REIS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado, Liminar Indeferida
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Estupro, Homicídio Tentado, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Estupro Homicídio Tentado Gravidade Concreta Periculosidade +1 more

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Parties

WANDERSON FERREIRA REIS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado, Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Valoração da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva está legalmente justificada por elementos concretos: a gravidade concreta dos delitos (estupro e triplo homicídio na forma tentada), a acentuada periculosidade do acusado e a necessidade de garantia da ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.