RHC 140684 - DECISAO

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O recurso foi improvido porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos do caso que evidenciam a gravidade concreta do crime, o modus operandi com emprego de arma de fogo, privação de liberdade das vítimas, antecedentes criminais e risco de reiteração, além da ausência de documentação médica que comprove situação de saúde que justificasse medida desencarceradora segundo a Recomendação CNJ nº62/2020; assim, não se configurou constrangimento ilegal nem cabível a substituição por medidas alternativas.

Parties
Recorrente: DIEGO DA SILVA BORBA; Órgão De Origem/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Recomendação CNJ 62/2020, Modus Operandi, Antecendentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Recomendação CNJ 62/2020 +2 more

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Parties

DIEGO DA SILVA BORBA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem/impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação CNJ nº 62/2020 em razão do risco de contágio por COVID-19

Ratio Decidendi

O recurso foi improvido porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos do caso que evidenciam a gravidade concreta do crime, o modus operandi com emprego de arma de fogo, privação de liberdade das vítimas, antecedentes criminais e risco de reiteração, além da ausência de documentação médica que comprove situação de saúde que justificasse medida desencarceradora segundo a Recomendação CNJ nº62/2020; assim, não se configurou constrangimento ilegal nem cabível a substituição por medidas alternativas.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Recurso improvido.
  • Publique-se.