RHC 150316 - DECISAO

RHC 150316 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias apontaram prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do crime (roubo majorado por concurso de agentes e emprego de arma de fogo, com subtração de veículo e pertences), o modus operandi de roubos em série, antecedentes e processo penal em curso, além do fato de o recorrente ter sido beneficiado com liberdade provisória e retornar à prática delitiva em curto espaço de tempo, demonstrando risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: BRUNO AUGUSTO DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Negado
Outcome
nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reincidência Modus Operandi

Case Brief

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Parties

BRUNO AUGUSTO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação pela preservação da ordem pública com base no modus operandi e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias apontaram prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do crime (roubo majorado por concurso de agentes e emprego de arma de fogo, com subtração de veículo e pertences), o modus operandi de roubos em série, antecedentes e processo penal em curso, além do fato de o recorrente ter sido beneficiado com liberdade provisória e retornar à prática delitiva em curto espaço de tempo, demonstrando risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.