HC 672421 - DECISAO

HC 672421 - DECISAO

Constatada a concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau, com determinação de expedição de alvará de soltura, verifica-se a superveniência da perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art.34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MATHEUS HAHN MOTTA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa

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Parties

MATHEUS HAHN MOTTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto constritivo
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 superveniência da perda do objeto que torna o pedido prejudicado

Ratio Decidendi

Constatada a concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau, com determinação de expedição de alvará de soltura, verifica-se a superveniência da perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art.34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.
  • Publique-se.