RHC 126057 - DECISAO

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O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniente concessão de liberdade provisória pelo Juízo de origem, que alterou o cenário fático-processual e esgotou a pretensão do habeas corpus, razão pela qual o STJ julgou o recurso prejudicado (arts. 38 da Lei n. 8.038/1990 e 34, XI, do RISTJ).

Parties
Paciente/recorrente: Ronaldo da Silva Barbosa; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Ceará; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decidido No STJ (recurso Prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Perda De Objeto, Liberdade Provisória, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Perda De Objeto Liberdade Provisória Habeas Corpus

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Parties

Ronaldo da Silva Barbosa

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decidido No STJ (recurso Prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Contagem global dos prazos processuais
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniente concessão de liberdade provisória pelo Juízo de origem, que alterou o cenário fático-processual e esgotou a pretensão do habeas corpus, razão pela qual o STJ julgou o recurso prejudicado (arts. 38 da Lei n. 8.038/1990 e 34, XI, do RISTJ).

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Julgo o recurso prejudicado (arts. 38 da Lei n. 8.038/1990 e 34, XI, do RISTJ).