RHC 147182 - DECISAO

RHC 147182 - DECISAO

A Corte manteve a prisão preventiva porque o decreto prisional estava fundamentado em elementos concretos do caso (grande quantidade de entorpecente apreendido, local conhecido pelo tráfico, evasão dos investigados ao avistar a polícia e apreensão de motocicleta produto de roubo), o que indica risco à ordem pública, além de considerar que não houve excesso de prazo injustificável, haja vista a tramitação regular do processo e a designação de Audiência de Instrução e Julgamento, bem como as restrições decorrentes da pandemia; a fundamentação por relação (per relationem) foi tida por admissível, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Pablo Fernandes da Silva; Corréu: Marcos Vinicius Rodrigues Veríssimo; Corréu: Rodrigo Custódio de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória/recurso Julgado
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Receptação, Fundamentação De Decisões, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Receptação Fundamentação De Decisões +2 more

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Parties

Pablo Fernandes da Silva

Paciente

Marcos Vinicius Rodrigues Veríssimo

Corréu

Rodrigo Custódio de Souza

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória/recurso Julgado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 do CPP)
  2. 2 ausência ou suficiência de fundamentação do decreto prisional (art. 93, IX, CF)
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A Corte manteve a prisão preventiva porque o decreto prisional estava fundamentado em elementos concretos do caso (grande quantidade de entorpecente apreendido, local conhecido pelo tráfico, evasão dos investigados ao avistar a polícia e apreensão de motocicleta produto de roubo), o que indica risco à ordem pública, além de considerar que não houve excesso de prazo injustificável, haja vista a tramitação regular do processo e a designação de Audiência de Instrução e Julgamento, bem como as restrições decorrentes da pandemia; a fundamentação por relação (per relationem) foi tida por admissível, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se