RHC 131001 - DECISAO

RHC 131001 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, porque houve sentença condenatória proferida em 21/7/2020, manutenção da sentença em apelação, trânsito em julgado em 12/1/2021 e expedição de guia de recolhimento definitiva em 19/1/2021, impedindo o provimento do pedido de habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: ELIFAS RODRIGUES DA SILVA; Órgão Julgador/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (sentença Condenatória Com Trânsito Em Julgado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas

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Parties

ELIFAS RODRIGUES DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (sentença Condenatória Com Trânsito Em Julgado)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP em substituição à prisão
  3. 3 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, porque houve sentença condenatória proferida em 21/7/2020, manutenção da sentença em apelação, trânsito em julgado em 12/1/2021 e expedição de guia de recolhimento definitiva em 19/1/2021, impedindo o provimento do pedido de habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.