HC 665099 - DECISAO

HC 665099 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea em tese, sustentada pela gravidade concreta da conduta — evidenciada na quantidade e natureza das drogas apreendidas (93,76g de cocaína e 97,03g de 'pedras de crack') — e pelo risco de reiteração delitiva demonstrado por passagens criminais anteriores, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: HELTHON FELIPE CANDIDO DE ALMEIDA; Co Paciente: FRANÇOÁ DOS SANTOS FABRÍCIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem (denego a Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

HELTHON FELIPE CANDIDO DE ALMEIDA

Paciente

FRANÇOÁ DOS SANTOS FABRÍCIO DA SILVA

Co Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem (denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea em tese, sustentada pela gravidade concreta da conduta — evidenciada na quantidade e natureza das drogas apreendidas (93,76g de cocaína e 97,03g de 'pedras de crack') — e pelo risco de reiteração delitiva demonstrado por passagens criminais anteriores, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.