RHC 138058 - DECISAO

RHC 138058 - DECISAO

O recurso tornou-se prejudicado por perda de objeto em razão do relaxamento superveniente da custódia da recorrente, com expedição de alvará de soltura pelo juízo singular em 21/06/2021; por esse motivo, foi julgado prejudicado o pedido recursal com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: PATRICIA PORTO FARIA LEITE; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
pedido recursal julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

PATRICIA PORTO FARIA LEITE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 presença dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

O recurso tornou-se prejudicado por perda de objeto em razão do relaxamento superveniente da custódia da recorrente, com expedição de alvará de soltura pelo juízo singular em 21/06/2021; por esse motivo, foi julgado prejudicado o pedido recursal com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido recursal julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido recursal, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. o art. 209 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.