RHC 133739 - DECISAO

RHC 133739 - DECISAO

Verificada a concessão de liberdade provisória ao paciente e a expedição de alvará de soltura em 18/09/2020, houve perda superveniente do interesse processual quanto ao recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente (paciente): THIAGO RODRIGUES DE LIMA; Órgão Julgador (respondente): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Mérito Não Conhecida Por Perda De Objeto)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Interesse Processual, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Interesse Processual Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

THIAGO RODRIGUES DE LIMA

Recorrente (paciente)

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador (respondente)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Mérito Não Conhecida Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria e materialidade para prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea e requisitos para decretação da segregação cautelar
  3. 3 perda superveniente do interesse recursal em razão da concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de liberdade provisória ao paciente e a expedição de alvará de soltura em 18/09/2020, houve perda superveniente do interesse processual quanto ao recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.