HC 659862 - DECISAO

HC 659862 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva dos pacientes mostrou-se adequadamente fundamentada por elementos concretos colhidos nos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do fato, modus operandi violento, uso de enxada e pedaço de madeira, periculosidade dos agentes, existência de medida protetiva e condenação anterior de um dos pacientes), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, além de ter sido realizada revisão dentro do prazo legal.

Parties
Paciente: JOSÉ ANDRÉ MELLO; Paciente: IVAN SILVERIO MELLO; Órgão Julgador (coator): Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada); Pedido Liminar Indeferido
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão, Periculosidade, Modus Operandi, Revisão Da Prisão, Princípio Da Homogeneidade, Princípio Da Não Culpabilidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Periculosidade Modus Operandi +3 more

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Parties

JOSÉ ANDRÉ MELLO

Paciente

IVAN SILVERIO MELLO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador (coator)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada); Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para a custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva dos pacientes mostrou-se adequadamente fundamentada por elementos concretos colhidos nos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do fato, modus operandi violento, uso de enxada e pedaço de madeira, periculosidade dos agentes, existência de medida protetiva e condenação anterior de um dos pacientes), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, além de ter sido realizada revisão dentro do prazo legal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Denego a ordem