HC 672545 - DECISAO

HC 672545 - DECISAO

O habeas corpus impetrado por PAULO ANDRÉ DUARTE DO AMARAL foi considerado prejudicado em razão da revogação da sua prisão preventiva em 1/7/2021 e da substituição por medidas cautelares, tornando sem objeto o pedido formulado em seu favor.

Parties
Paciente: PAULO CESAR NOGUEIRA PINTO DA SILVA; Paciente: ELTON NOGUEIRA DA SILVA; Paciente: PAULO ANDRÉ DUARTE DO AMARAL; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Em Relação a Um Dos Pacientes
Outcome
habeas corpus prejudicado em relação a PAULO ANDRÉ DUARTE DO AMARAL
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

PAULO CESAR NOGUEIRA PINTO DA SILVA

Paciente

ELTON NOGUEIRA DA SILVA

Paciente

PAULO ANDRÉ DUARTE DO AMARAL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Em Relação a Um Dos Pacientes

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante de alegado excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de revogação da prisão do paciente impetrante

Ratio Decidendi

O habeas corpus impetrado por PAULO ANDRÉ DUARTE DO AMARAL foi considerado prejudicado em razão da revogação da sua prisão preventiva em 1/7/2021 e da substituição por medidas cautelares, tornando sem objeto o pedido formulado em seu favor.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado em relação a PAULO ANDRÉ DUARTE DO AMARAL

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus impetrado por PAULO ANDRÉ DUARTE DO AMARAL.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.