HC 609124 - DECISAO

HC 609124 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade significativa de droga apreendida (62,460 kg) e pelas circunstâncias do caso (visibilidade e odor da droga, informações prévias, modus operandi habitual do paciente como motorista que transportava entorpecentes), que demonstram periculum libertatis e tornam inadequadas medidas cautelares diversas; por isso, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Francisco Daniel Roque; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Juízo a Quo: Juízo da Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC; Ministério Público: Ministério Público Federal; Co Réu: Luiz Fernando Pagliarini
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante, Fundamentação Do Decreto Prisional, Modos Operandi Do Tráfico De Drogas, Quantidade De Droga, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Fundamentação Do Decreto Prisional Modos Operandi Do Tráfico De Drogas Quantidade De Droga +1 more

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Parties

Francisco Daniel Roque

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Juízo da Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Ministério Público

Luiz Fernando Pagliarini

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade significativa de droga apreendida (62,460 kg) e pelas circunstâncias do caso (visibilidade e odor da droga, informações prévias, modus operandi habitual do paciente como motorista que transportava entorpecentes), que demonstram periculum libertatis e tornam inadequadas medidas cautelares diversas; por isso, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se.