RHC 148675 - DECISAO

RHC 148675 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus por entender que a prisão preventiva do paciente encontra lastro em elementos concretos dos autos (confissão do paciente quanto aos disparos, depoimentos testemunhais, gravidade concreta do crime — latrocínio com emprego de arma e concurso de pessoas — e condenação a 30 anos), preenchendo os requisitos do art.312 do CPP; demonstrou-se também que as medidas do art.319 seriam insuficientes e que não há excesso de prazo, visto que a apelação foi autuada em 08/12/2020 e tem julgamento designado, razão pela qual a custódia cautelar foi mantida.

Parties
Paciente/recorrente: FRANCISCO GLEISSON BEZERRA SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Mérito Ordem Denegada
Outcome
conheço do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares (art.319 Cpp), Requisitos Do Art.312 CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares (art.319 Cpp) Requisitos Do Art.312 CPP

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Parties

FRANCISCO GLEISSON BEZERRA SOUSA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação criminal
  2. 2 ausência de fundamentos idôneos para a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus por entender que a prisão preventiva do paciente encontra lastro em elementos concretos dos autos (confissão do paciente quanto aos disparos, depoimentos testemunhais, gravidade concreta do crime — latrocínio com emprego de arma e concurso de pessoas — e condenação a 30 anos), preenchendo os requisitos do art.312 do CPP; demonstrou-se também que as medidas do art.319 seriam insuficientes e que não há excesso de prazo, visto que a apelação foi autuada em 08/12/2020 e tem julgamento designado, razão pela qual a custódia cautelar foi mantida.

Court Disposition

conheço do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Ordem denegada.
  • Intimem-se.