RHC 148790 - DECISAO

RHC 148790 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada em provas da materialidade e indícios de autoria, registros criminais anteriores e risco concreto de reiteração delitiva que justificam a garantia da ordem pública; ademais, a alegação de excesso de prazo restou prejudicada diante do conhecimento e provimento do recurso em sentido estrito pela instância originária, e o prazo de 90 dias do art. 316 do CPP não autoriza, de forma automática, a soltura quando não observada rigidamente, devendo-se avaliar as peculiaridades do caso.

Parties
Paciente: Alexandre Vasconcelos Sousa; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão, Reavaliação Da Custódia Preventiva, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Reavaliação Da Custódia Preventiva Habeas Corpus

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Parties

Alexandre Vasconcelos Sousa

Paciente

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 aplicação e alcance do art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada em provas da materialidade e indícios de autoria, registros criminais anteriores e risco concreto de reiteração delitiva que justificam a garantia da ordem pública; ademais, a alegação de excesso de prazo restou prejudicada diante do conhecimento e provimento do recurso em sentido estrito pela instância originária, e o prazo de 90 dias do art. 316 do CPP não autoriza, de forma automática, a soltura quando não observada rigidamente, devendo-se avaliar as peculiaridades do caso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se