HC 674331 - DECISAO

Verificada nova realidade fático-processual (concessão de liberdade provisória com aplicação de monitoramento eletrônico e emissão dos alvarás de soltura em 29/6/2021), houve perda superveniente de objeto, de modo que o habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties: Paciente: JOSÉ CARLOS FERREIRA CAMPOS; Paciente: MÁRCIO BRANDÃO SOUZA DA ROCHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (HC n. 1000763-48.2021.8.01.0000)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome: julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Prejudicialidade, Monitoramento Eletrônico

Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liberdade Provisória Prejudicialidade Monitoramento Eletrônico

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Parties

JOSÉ CARLOS FERREIRA CAMPOS

Paciente

MÁRCIO BRANDÃO SOUZA DA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Acre (HC n. 1000763-48.2021.8.01.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

1 verificação dos requisitos para decretação da prisão preventiva
2 fundamentação da decisão que decretou prisões preventivas
3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Publique-se. Intimem-se.