RHC 149341 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já formulado em habeas corpus anterior, havendo identidade de partes e causa de pedir, o que caracteriza litispendência e impede o processamento concomitante na Corte.
- Parties
- Recorrente: ALEXANDRE DE SOUZA GOMES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Litispendência
Case Brief
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Parties
ALEXANDRE DE SOUZA GOMES
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 reiteração de habeas corpus (litispendência) como óbice ao conhecimento
- 2 manutenção da prisão preventiva
- 3 pedido de liberdade provisória por risco à saúde em contexto de pandemia
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já formulado em habeas corpus anterior, havendo identidade de partes e causa de pedir, o que caracteriza litispendência e impede o processamento concomitante na Corte.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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