RHC 127917 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva do recorrente foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria e prova de materialidade, extração de dados de celular indicando planejamento de novos delitos, atribuição de liderança em grupo criminoso, fornecimento de armas, vínculo com tráfico e risco a testemunhas), os quais satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes as razões para substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: JOÃO MATHEUS CORREA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento a este recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Provas Digitais
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Parties

JOÃO MATHEUS CORREA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 verificação dos pressupostos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva do recorrente foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria e prova de materialidade, extração de dados de celular indicando planejamento de novos delitos, atribuição de liderança em grupo criminoso, fornecimento de armas, vínculo com tráfico e risco a testemunhas), os quais satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes as razões para substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento a este recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus