HC 634631 - DECISAO

HC 634631 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau relaxou a prisão preventiva do paciente e substituiu por medidas cautelares diversas, tornando sem objeto a impetração, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CARLOS GUSTAVO CARVALHO ALMEIDA PIRES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva (art. 316, Parágrafo Único, Cpp), Princípio Da Igualdade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Revisão Periódica Da Prisão Preventiva (art. 316, Parágrafo Único, Cpp) Princípio Da Igualdade

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Parties

CARLOS GUSTAVO CARVALHO ALMEIDA PIRES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de revisão a cada 90 dias da prisão preventiva (art. 316, parágrafo único, CPP)
  3. 3 fundamentação do decreto preventivo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau relaxou a prisão preventiva do paciente e substituiu por medidas cautelares diversas, tornando sem objeto a impetração, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.