RHC 148639 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela concreta gravidade da conduta (apreensão de 495 g de maconha e arma de fogo), pelos maus antecedentes e condenação anterior do recorrente e pelo fato de figurar como réu em outro processo, o que evidencia periculosidade e torna insuficientes as medidas cautelares alternativas, autorizando a custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: Rômulo da Silva Wanderley; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Maus Antecedentes, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Maus Antecedentes +1 more

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Parties

Rômulo da Silva Wanderley

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva
  3. 3 valoração da periculosidade e dos maus antecedentes para fins de manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela concreta gravidade da conduta (apreensão de 495 g de maconha e arma de fogo), pelos maus antecedentes e condenação anterior do recorrente e pelo fato de figurar como réu em outro processo, o que evidencia periculosidade e torna insuficientes as medidas cautelares alternativas, autorizando a custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva de Rômulo da Silva Wanderley