RHC 146886 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque há nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, em especial interceptações telefônicas e buscas que apontam participação em organização criminosa, o paciente está foragido, e a custódia é necessária para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do art.312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.
- Parties
- Acusado: THIAGO TEODORO DE OLIVEIRA; Acusado: VICTOR OTALIBIO BOTELHO MEDEIROS; Acusado: BEATRIZ TEODORO CHAVES; Acusado: VILMAR TEIXEIRA CHAVES; Acusado: LUCAS BEZERRA DIAS; Acusado: THIAGO OLIVEIRA; Acusado: ALEX DOS SANTOS PESSOA MESQUITA; Acusado: DIOGO GOMES DA SILVA; Recorrente/paciente: ITAMAR CAPICHE; Acusado: MARCELO CRISTIANO DE OLIVEIRA; Acusado: ALEXSANDER DE ALMEIDA GONÇALVES DE LIMA; Acusado: ALBERTO DE SANTA RITA; Acusado: PAULO HENRIQUE ASSIS DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Interceptação Telefônica, Presunção De Inocência, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
THIAGO TEODORO DE OLIVEIRA
Acusado
VICTOR OTALIBIO BOTELHO MEDEIROS
Acusado
BEATRIZ TEODORO CHAVES
Acusado
VILMAR TEIXEIRA CHAVES
Acusado
LUCAS BEZERRA DIAS
Acusado
THIAGO OLIVEIRA
Acusado
ALEX DOS SANTOS PESSOA MESQUITA
Acusado
DIOGO GOMES DA SILVA
Acusado
ITAMAR CAPICHE
Recorrente/paciente
MARCELO CRISTIANO DE OLIVEIRA
Acusado
ALEXSANDER DE ALMEIDA GONÇALVES DE LIMA
Acusado
ALBERTO DE SANTA RITA
Acusado
PAULO HENRIQUE ASSIS DOS SANTOS
Acusado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Legal Issues
- 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
- 3 contemporalidade da prisão diante de fato de foragido
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque há nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, em especial interceptações telefônicas e buscas que apontam participação em organização criminosa, o paciente está foragido, e a custódia é necessária para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do art.312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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