HC 661461 - DECISAO

HC 661461 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 6/5/2021, tornando superveniente o objeto da impetração; decidiu-se com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: WILSON CLEBER DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Intimação Da Defensoria Pública, Art. 310 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Habeas Corpus Perda De Objeto Intimação Da Defensoria Pública Art. 310 Do CPP

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Parties

WILSON CLEBER DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos da custódia cautelar
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 prazo e necessidade de decisão judicial sobre prisão em flagrante (art. 310, CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 6/5/2021, tornando superveniente o objeto da impetração; decidiu-se com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.