HC 677619 - DECISAO

HC 677619 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem, que denegou a ordem em 15/07/2021, tornando inútil a discussão sobre superação da Súmula n. 691/STF.

Parties
Agravante: MARCELO ANTONIO REZENDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento De Mérito Na Origem
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula N. 691/stf, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula N. 691/stf Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante

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Parties

MARCELO ANTONIO REZENDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento De Mérito Na Origem

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de superação da Súmula n. 691/STF
  2. 2 insuficiência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 excepcionalidade e proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem, que denegou a ordem em 15/07/2021, tornando inútil a discussão sobre superação da Súmula n. 691/STF.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se