RHC 143449 - DECISAO

RHC 143449 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor dos recorrentes em 28/1/2021, houve perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Recorrente: CLEITON DA SILVA FERREIRA; Recorrente: JONAS MATHEUS MORSCH; Recorrente: LETIELE MACHADO VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda do seu objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Habeas Corpus, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Habeas Corpus Alvará De Soltura

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Parties

CLEITON DA SILVA FERREIRA

Recorrente

JONAS MATHEUS MORSCH

Recorrente

LETIELE MACHADO VIEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 prejudicialidade do recurso por perda do objeto

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor dos recorrentes em 28/1/2021, houve perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda do seu objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.