RHC 149972 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e da expedição de alvará de soltura, que tornaram inexigível a prestação da tutela jurisdicional pretendida.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão De Mérito Prejudicada)
- Outcome
- recurso em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Corrupção De Menor, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto Processual
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão De Mérito Prejudicada)
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
- 2 requisitos autorizadores do art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de substituição da preventiva por medidas cautelares
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e da expedição de alvará de soltura, que tornaram inexigível a prestação da tutela jurisdicional pretendida.
Court Disposition
recurso em habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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