HC 668582 - DECISAO

HC 668582 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou flagrante constrangimento ilegal; a prisão preventiva está fundamentada na prova da materialidade, em indícios suficientes de autoria e na gravidade concreta do crime, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar prova e questões fáticas.

Parties
Paciente: ROMILSON GONÇALVES DE SOUZA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: RABIUL ISLAM; Vítima: MD SHAJAHAN; Coindiciado: JARBAS RAFAEL COELHO DOS SANTOS; Coindiciado: THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA; Coindiciado: LUCAS ROBERTO OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares, Reconhecimento De Testemunhas, Prova Material
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Reconhecimento De Testemunhas Prova Material

Case Brief

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Parties

ROMILSON GONÇALVES DE SOUZA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

RABIUL ISLAM

Vítima

MD SHAJAHAN

Vítima

JARBAS RAFAEL COELHO DOS SANTOS

Coindiciado

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Coindiciado

LUCAS ROBERTO OLIVEIRA SILVA

Coindiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de flagrante constrangimento ilegal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares mais brandas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou flagrante constrangimento ilegal; a prisão preventiva está fundamentada na prova da materialidade, em indícios suficientes de autoria e na gravidade concreta do crime, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar prova e questões fáticas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido.
  • Publique-se.