RHC 145803 - DECISAO

RHC 145803 - DECISAO

Negou-se a ordem porque não houve demonstração de risco concreto à saúde do paciente decorrente da epilepsia ou de condições de insuporte no estabelecimento prisional, inexistiu desídia estatal injustificada na tramitação do processo (diligências, perícia, cartas precatórias; suspensão de audiências em razão da pandemia), e persistem fundamentos aptos a justificar a prisão preventiva (gravidade do delito e histórico policial).

Parties
Paciente: Sebastião Gomes da Silva Filho; Impetrante: defesa; Parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória/nego Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pandemia COVID 19, Grupo De Risco (epilepsia), Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pandemia COVID 19 Grupo De Risco (epilepsia) Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Sebastião Gomes da Silva Filho

Paciente

defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória/nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 pedido de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 alegação de risco à saúde do paciente em razão de epilepsia e pandemia de COVID-19
  3. 3 manutenção da prisão preventiva pela gravidade do delito e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não houve demonstração de risco concreto à saúde do paciente decorrente da epilepsia ou de condições de insuporte no estabelecimento prisional, inexistiu desídia estatal injustificada na tramitação do processo (diligências, perícia, cartas precatórias; suspensão de audiências em razão da pandemia), e persistem fundamentos aptos a justificar a prisão preventiva (gravidade do delito e histórico policial).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do réu SEBASTIÃO GOMES DA SILVA FILHO