RHC 150000 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria demonstrados por boletim de ocorrência, depoimentos e auto de apreensão (arma de fogo, munições, celulares, motocicleta); o modus operandi, a premeditação e a atuação em município diverso revelaram distinta periculosidade e risco de reiteração, configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, resultando na denegação da ordem habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: DEMÉTRIO DE AMORIM DOS SANTOS; Paciente/recorrente: LUCAS VERDIANO DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória/negação De Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Modos Operandi E Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

DEMÉTRIO DE AMORIM DOS SANTOS

Paciente/recorrente

LUCAS VERDIANO DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória/negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria demonstrados por boletim de ocorrência, depoimentos e auto de apreensão (arma de fogo, munições, celulares, motocicleta); o modus operandi, a premeditação e a atuação em município diverso revelaram distinta periculosidade e risco de reiteração, configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, resultando na denegação da ordem habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se