RHC 145180 - DECISAO

RHC 145180 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por entender o Tribunal que estavam preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, diante da quantidade, variedade e nocividade das drogas apreendidas, da apreensão de apetrechos relacionados ao tráfico e dos maus antecedentes do paciente, o que, concretamente, demonstrou a necessidade da medida para a garantia da ordem pública, não sendo recomendável a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente / Paciente: XAFI ABRAHAO NAZAR NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

XAFI ABRAHAO NAZAR NETO

Recorrente / Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade, variedade de drogas e apreensão de instrumentos como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por entender o Tribunal que estavam preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, diante da quantidade, variedade e nocividade das drogas apreendidas, da apreensão de apetrechos relacionados ao tráfico e dos maus antecedentes do paciente, o que, concretamente, demonstrou a necessidade da medida para a garantia da ordem pública, não sendo recomendável a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.